LEI DE DESAPROPRIAÇÃO DO PARQUE

DECRETO N° 74.447 DE 21 DE AGOSTO DE 1974

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Vargem Bonita, Sacramento e São Roque de Minas, compreendidos na área prioritária de emergência, para fins de Reforma Agrária, de que trata o Decreto n° 74.446, de 21 de agosto de 1974.

Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 161, § 2°, da Constituição, e nos termos do artigo 18, letra "h", da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969, decreta:

Art. 1° - É declarada de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos do artigo 18, letra "h", artigo 20, inciso II e VI, e artigo 24, inciso V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, uma área de terras, medindo aproximadamente 106.185,50ha (cento e seis mil, cento e oitenta e cinco hectares e cinquenta ares), de diversos proprie-tários, situada nos Municípios de Vargem Bonita, Sacramen-to e São Roque de Minas, no Estado de Minas Gerais, localizada entre os meridionais de 46°15' e 47°00' a Oeste de Greenwich e os paralelos de 20°00' e 20°30' de latitude Sul.
Parágrafo único. A área a que se refere este artigo é definida pelo seguinte perímetro:
Inicia-se no Ribeirão do Engano 4.550m em reta de sua foz na Represa de Peixotos, na altura da longitude 46°58'33",5 e latitude 20°10'48",44 (Ponto 1); seguindo-se por este Ribeirão acima, até a sua cabeceira, que está na cota 1.260m, tendo como longitude 46°55'54" e latitude 20°07'55",8 (Ponto 2); deste ponto, em reta, numa distância de 750m, até atingir a uma das cabeceiras do Córrego da Joana na cota 1.260m, por este abaixo até encontrar a ponta da Serra da Chapada, na longitude 46°54'53" e latitu-de 20°54'53" e latitude 20°04'42" (Ponto 3); deste, toma-se a direita seguindo pela crista da escarpa do afloramento rochoso, numa distância de 24.850m, até atingir o Córrego do Barbo, na cota 1.220m, na longitude 46°41'51",9 e latitude 20°07'53" (Ponto 4); por este córrego abaixo, numa distância de 1.000m até a longitude 46°41'51",9 e latitude 20°07'26",5 (Ponto 5); deste, toma-se a direita, se-guindo-se pela linha sinuosa de uma ravina, numa distância de 2.200m, até a longitude de 46°40'58",8 e latitude de 20°07'55",84 (Ponto 6); deste toma-se a direita, seguindo por outra ravina sinuosa, numa distância de 850m até a longitude 46°41'05",45 e latitude 20°08'28",55 (Ponto 7); deste toma-se a esquerda, seguindo pela crista da escarpa, que passa a direita do Povoado Serra da Canastra, a uma distância, em reta, de 350m da Igreja Matriz, continuando pela mesma crista, que atinge, na seguinte ordem aos seguintes locais. Cachoeira do Lava-pés e as quedas destes corregos Rolinhos, Mata, Quilombo, S. Miguel, Campo Alto, Cachoei-ra e da Fazenda desta última queda, toma-se a direira para um sulco de drenagem natural até a sua cabeceira, numa distância de 1.400m, na altura da longitude 46°25'12" e latitu-de 20°11'06",7, na cota 1.270m (Ponto 8); deste, toma-se a direita, seguindo a crista do afloramento, que passa a direita da Fazenda Sítio da Matinha e do Tamanduá, até atingir a cota 1.200m na longitude 46°24'07" e latitude 20°13'59" (Ponto 9); seguindo-se por esta crista até atingir o Rio do Peixe na longitude 46°24'31" e latitude 20°14'52" (Ponto 10); subindo por este Rio até uma distância de 1.260m, onde encontra-se um sulco natural de drenagem, subindo por este até alcancar um mataburro, na estrada que liga São Roque de Minas a Sacramento, na cota 1.237m deste pela crista da escarpa vertical onde se localiza uma torre da linha de transmissão da alta tensão da Usina Jaguará, até atingir a um muro de pedra de divisa da Fazenda do Bicame corn a propriedade de Jaguaré Lima; por este muro acima até atingir a crista de um afloramento na cota de 1.300m, de longi-tude 46°24'59" e latitude 20°16'00" (Ponto 11); deste continuando pela crista do afloramento, até a Cachoeira do Ribeirão de Lavras, desta pela mesma crista até a escarpa vertical, em frente a São José do Barreiro, por essa escarpa até o ponto localizado na cota 1.300m, na altura da longi-tude 46°30'03" e latitude 20°18'24",96 (Ponto 12); deste, toma-se a esquerda onde inicia um sulco de drenagem natu-ral, por este abaixo, até alcancar o Rio São Francisco, su-bindo por este até a barra do Córrego da Cachoeira, e por este acima, a uma distância de 3.800m de sua barra com o São Francisco, atingindo a cota de 860m, na longitude 46°32'43",6 e latitude 20°20'20",35 (Ponto 13); deste, to-ma-se a esquerda, seguindo uma ravina, numa distância de 150m, onde esta se bifurca, continuando pelo ramo da es-querda até atingir a crista da escarpa do Chapadão da Babilônia, seguindo por esta crista em rumo da escarpa da Serra do Rolador e Serra da Prata, passando na queda que existe no Córrego das Pedras ao sair da escarpa da Serra do Rola-dor, continuando por esta, que passa a direita da Fazenda do Baú, até aitingir a um afluente da margem esquerda do Córrego do Baú, na longitude 46°24'36",04 e latitude 20°27'23",28 (Ponto 14); descendo por este afluente até a sua barra com o Córrego do Baú e subindo por este até al-cançar a sua saída na escarpa, a 250m abaixo da sua segunda queda, daquele ponto toma-se a esquerda atingindo a crista da escarpa da Serra do Baú, continuando por esta, atinge-se a queda do Ribeirão do Prata, na escarpa e a curva de nível de 1.300m, mantendo-se nesta curva, numa extensão de 1.650m, até atingir ao Córrego da Taquara, na longitude 46°21'42",46 e latitude 20°32'07",32 (Ponto 15); des-cendo por este Córrego, numa extensão de 3.200m, atinge-se a longitude 46°23'14",82 e a latitude 20°32'55" (Ponto 16); deste ponto virando-se a direita, toma-se a crista da parte mais vertical da escarpa acompanhando por esta, atin-ge-se aos pontos onde o Ribeirão do Funil e o Córrego do Canteiro atravessam a referida escarpa, continuando por esta escarpa, na sua parte mais vertical, até encontrar o Córrego da Cabeceira, a 175m acima de sua barra corn o Córrego do Canteiro, descendo pelo Córrego da Cabeceira até a sua barra corn o Córrego do Canteiro e por este até a sua barra com o Córrego do Canteiro e por este até a sua barra com o Ribeirão Grande e por este acima até uma distância de 875m na longitude 46°28'08",57 e latitude 20°28'08",05 (Ponto 17); deste, vira-se a direita até atingir um afloramen-to rochoso, na cota 1.180m, por um sulco de drenagem na-tural, que dista, do ponto 17,650m, seguindo-se este aflora-mento pela esquerda até atingir ao Córrego do Galheiro, a 400m acima de sua barra com o Ribeirão Grande deste ponto, pelo Córrego do Galheiro acima, numa distância de 350m, virando-se a esquerda, até atingir a longitude 40°29'41",6 e latitude 20°26'59",26 (Ponto 18); deste, se-guindo-se pelas cristas das escarpas do Chapadão da Babilônia, Serra da Guarita e Sete Voltas, que cortam os seguintes cursos d'água, na seguinte ordem: Ribeirão Grande, na cota 1.080m, na longitude 46°33'57",22 e latitude 20°23'42',25 (Ponto 19); Ribeirão das Posses, na cota de 780m na longi-tude 46°46'02",85 e latitude 20°15'51",11 (Ponto 20); Córrego da Zagainha na cota 848,50m, na longitude 46°51'22",66 e latitude 20°13'35",11 (Ponto 21); Córrego do Engano, ponto inicial do Parque (Ponto 1).

Art. 2° - 0 perímetro descrito no artigo anterior abrange as propriedades pertencentes as pessoas seguintes, seus sucessores e outros porventura nele circunscritos: Abádio José Peres, Ademar Rodrigues Costa, Agenor José Roque, Agro Técnica Industrial Sacramento Torres Ltda., Alberto José Elias, Aldivino Fregúgia da Silva, Alvarindo Batista dos Santos, Alvarindo de Tal, Alvarindo Socares Vilela, Antenor Alves Vilela (Espólio), Antenor Almeida Santos, Antônio Rodrigues Costa, Antônio Alves Costa, Antônio Carvalho Nunes (Dr.), Antônio Elias, Antônio Gabriel (Espólio), Antônio Francisco das Neves, Antônio Leite de Melo, Antônio Leite Primo, Antônio Mario Ferreira, Antônio Martins de Lacerda (Espólio), Antônio Oliveira Silva, Antônio Rodri-gues Costa, Aparecida Maria das Graças, Artur Bernardes de Almeida, Ausentes, Belchior Balduino, Benedito Silva, Boli-var Soares Rodrigues, Carlito Otaviano de Oliveira, Cesário Pereira de Souza e outros, Cesário Pereira de Souza, Creuse Soares Ferreira e outros, Dercio Idio Rosa, Detur Bernardes dos Santos, Deusmar Urías dos Santos, Domingos Francisco de Almeida, Donato José Elias, Elias Vicente Ferreira, Eloisa de Carvalho Nunes, Elton Modesto de Castro, Emilio Novais, Eraldo Otaviano de Oliveira, Euclides Soares de Faria, Eulália de Oliveira Nunes, Eurípedes Alves Pinheiro, Eurípedes de Andrade, Eurides Soares de Faria, Evaristo de Souza (Espólio), Evaristo Francisco Filho, Florêncio Rodri-gues Nunes, Francisco Bernardino, Francisco de Paula Ro-drigues, Francisco Diolino Bernardino, Francisco de Tal (Chico Divisa), Francisco Firmino, Francisco Gambardella, Francisco Laurindo de Almeida (Espólio), Francisco Leite da Costa, Francisco Nogueira de Almeida e outros, Francis-co Pinheiro, Francisco Tavares Ferreira, Francisco Tertuliano de Almeida, Gabriel Bento, Gaspar Saturnino Rosa, Geraldo Alves de Castro, Germana de Oliveira Nunes, Ilson Rafael de Almeida, Isaltino Martins de Castro, Ismar Fortunato, Jaguaré Lima, Jerônimo José Elias, João Agmar Ferrei-ra, João Batista Cruvinel, João Bernardes da Costa, João Bernardes dos Santos, João Cunha Cruvinel, João José Elias, João Agmar Ferreira, João (comum), João Nunes, João Oliveira Andrade, João Soares de Faria, Joaquim Inácio da Silva, Joaquim Sinhanha, Job Goular, Jorge Carlos Teixeira, José Alves de Oliveira, José Alves Leonel, José Augusto dos Santos, José Belmiro, José de Almeida e outros, José de Almeida, José de Lourdes Neves, José de Oliveira Soares, José Elias, José Evatisto Vieira, José Eugênio, José Faria da Costa, José Fidêncio (Zé Quintiliano), José Francisco de Almeida, José Francisco Filho, José Garcia, José Inácio de Oliveira, José Inácio de Oliveira e outros, José Joaquim de Freitas (Espólio), José Leite Barbosa, José Leonel da Costa, José Luiz de Melo, José Martins de Castro, José Martins Ribeiro e outros, José Maruca (Espólio), José Nestor, José Pedro de Resende (Espólio), José Pinheiro de Lacerda, José Osmar Borges, José Raimundo Ferreira, José Rodrigues Nunes, José Soares das Neves, José Vicente Fer-reira Nunes, José Vitoriano Filho e outros, José Vitoriano Filho, Josias Limirio Gomide, Josina Rodrigues Nunes, Laurindo Bernardes dos Santos, Laurindo Manoel dos Santos, Lázaro Francisco Vilela, Lázaro Goncalves de Araujo, Lázaro José Nunes, Lázaro Justino da Silva, Lino Pinheiro de Souza, Ludgero de Lima Arantes, Luiz Batista de Rezende, Luiz Cândido Rodrigues Nunes, Manoel Garcia Pri-mo, Manoel Vitoriano Alves, Maria Abadia Petronila e ou-tros, Maria das Dores de Oliveira Costa, Maria de Fátima Elias, Maria José de Almeida, Maria Laurinda de Almeida, Maria Laurinda de Almeida (Espólio), Maria Zeferina Tei-xeira, Messias Laurindo de Almeida, Moacir Temótheo, Nenem Manoel, Nestor Batista, Newton Carvalho Nunes (Dr.), Noé Otaviano de Oliveira, Olivaldo Mário Ferreira, Omar Almeida (Dr.), Omar Almeida e Francisco Bernardino, Orlando Luiz de Freitas, Osório Alves Vilela, Otávio João Cruvinel e outros, Razível Castro, Reflorestadora Sacramen-to - RESA, Salvador Goulartde Souza, Sebastião Custodio, Sebastião Gabriel (Espólio), Sebastião Geraldo Cruvinel, Sebastião José Ferreira, Sebastião José Ferreira e outros, Sebastião José Rodrigues, Sebastião Rodrigues da Silva, Teodomiro Higino dos Santos (Espólio), Teodoro Venâncio de Souza (Espólio), Terezinha Nunes Costa, Tertuliano Francisco de Almeida, Vicente de Paula Almeida e outros, Vi-cente Rodrigues Nunes e outros, Vicenzo Maro e Oswaldo Leite, Waldemar Ferreira, Waldemar Lopes (Espólio), Wan-der Alves Rodrigues, Wander Faria Ferreira, Wander Faria Ferreira e outros e Zeferino Leite da Cunha.

Art. 3° - 0 Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969, em nome da União Federal.

Art. 4° - A área descrita no paragrafo único do art. 1° deste Decreto, que integra o Parque Nacional da Serra da Canastra, criado pelo Decreto n° 70.355, de 3 de abril de 1972 fica sob a jurisdição do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de agosto de 1974; 153° da Independência e 86° da República.